Apostilamento de Haia

Autentique a origem de documentos públicos brasileiros para apresentação em países onde a Convenção da Apostila da Haia é aplicável.

O que é a Apostila de Haia?

A Apostila de Haia é um certificado de autenticidade utilizado para facilitar a circulação internacional de documentos públicos entre países participantes da Convenção da Haia de 5 de outubro de 1961.

Ela atesta a origem do documento, confirmando, conforme o caso, a autenticidade da assinatura, a função ou o cargo de quem o assinou e a autenticidade do selo ou carimbo nele constante.

Importante: a Apostila não certifica o conteúdo do documento. Sua finalidade é autenticar sua origem para que ele possa ser apresentado no exterior, quando a Convenção for aplicável entre o Brasil e o país de destino.

Para que serve?

Uso no exterior

Simplifica a legalização de documentos públicos brasileiros destinados a outro país em que a Convenção esteja em vigor.

Autenticidade da origem

Confirma a assinatura, a qualidade em que o signatário atuou e, quando cabível, o selo ou carimbo constante do documento.

Procedimento simplificado

Substitui, nos casos abrangidos pela Convenção, antigas etapas de legalização consular em cadeia.

Exemplos de documentos que podem ser apostilados

A possibilidade de apostilamento depende da natureza e da regularidade do documento. Entre os exemplos mais comuns estão:

Certidões de nascimento, casamento e óbito emitidas por cartórios brasileiros.
Diplomas, históricos escolares, certificados e outros documentos acadêmicos aptos ao apostilamento.
Certificados e certidões de antecedentes criminais.
Certidões e documentos emitidos pelo DETRAN, quando enquadrados como documento público apto.
Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM/PB4), quando apresentado em formato apto ao procedimento.
Traduções públicas realizadas por tradutor público e intérprete comercial (traduções juramentadas).
Outros documentos emitidos por autoridades ou agentes públicos e atos notariais.
Determinados documentos particulares que tenham declaração oficial, reconhecimento notarial ou outra formalização pública exigida para o caso.
Tem dúvida sobre seu documento? Entre em contato com o Cartório de Protestos de Contagem antes de se deslocar. A equipe poderá orientar sobre a possibilidade de apostilamento e eventuais requisitos prévios.

Como funciona o apostilamento?

1
Apresente o documento

Leve ao cartório o documento original que será analisado para o apostilamento.

2
Análise

A serventia verifica a natureza do documento e os elementos necessários para a autenticação de sua origem.

3
Emissão da Apostila

Estando o documento apto, a Apostila é emitida pela autoridade apostilante competente.

4
Uso no país de destino

O documento apostilado poderá ser apresentado no país de destino, observadas as exigências locais.

E os documentos emitidos no exterior?

Quando um documento é emitido em outro país e será utilizado no Brasil, o apostilamento deve ser realizado pela autoridade competente do país de origem, desde que a Convenção da Haia seja aplicável entre os dois países.

Além da Apostila, poderão existir exigências de tradução para o português e outros requisitos definidos pela autoridade brasileira perante a qual o documento será apresentado.

Dúvidas frequentes

Não. A Apostila certifica a origem do documento público — por exemplo, a autenticidade da assinatura, o cargo ou função do signatário e, quando cabível, o selo ou carimbo. Ela não confirma a veracidade do conteúdo do documento.
Não. A Convenção se aplica a documentos públicos e a determinadas declarações oficiais apostas em documentos particulares. O documento deve ser analisado para verificar se está apto ao procedimento.
Isso depende das exigências do país ou da autoridade onde o documento será apresentado. O CNJ recomenda verificar previamente essas exigências. Quando documento e tradução precisarem ser apresentados apostilados, eles são tratados como documentos independentes.
A Apostila é utilizada entre países para os quais a Convenção da Apostila da Haia esteja em vigor. Antes de solicitar o serviço, é recomendável confirmar a situação do país de destino e as exigências da instituição que receberá o documento.
O prazo depende da análise e do atendimento da serventia. A regulamentação nacional prevê que a autoridade apostilante forneça protocolo e estipule prazo de entrega, observado o limite normativo aplicável. Consulte o Tabelionato para a previsão no momento da solicitação.

Precisa apostilar um documento?

O Tabelionato de Protestos de Contagem - MG realiza o serviço de Apostilamento de Haia. Entre em contato conosco para esclarecer dúvidas ou compareça ao cartório.

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Informações gerais baseadas na Convenção da Apostila da Haia e nas orientações do Conselho Nacional de Justiça. Requisitos específicos podem variar conforme o documento, o país de destino e a autoridade perante a qual ele será apresentado.