Apostilamento de Haia em Contagem - MG

O Cartório de Protestos de Contagem realiza apostilamento de documentos públicos brasileiros para apresentação em países onde a Convenção da Apostila da Haia é aplicável.

O que é a Apostila de Haia?

A Apostila de Haia é um certificado de autenticidade utilizado para facilitar a circulação internacional de documentos públicos entre países participantes da Convenção da Haia de 5 de outubro de 1961.

O apostilamento de documentos é o procedimento que certifica a origem de documentos públicos brasileiros para que possam ser apresentados em outros países signatários da Convenção da Haia.

Ela atesta a origem do documento, confirmando, conforme o caso, a autenticidade da assinatura, a função ou o cargo de quem o assinou e a autenticidade do selo ou carimbo nele constante.

Importante: a Apostila não certifica o conteúdo do documento. Sua finalidade é autenticar sua origem para que ele possa ser apresentado no exterior, quando a Convenção for aplicável entre o Brasil e o país de destino.

Para que serve?

Uso no exterior

Simplifica a legalização de documentos públicos brasileiros destinados a outro país em que a Convenção esteja em vigor.

Autenticidade da origem

Confirma a assinatura, a qualidade em que o signatário atuou e, quando cabível, o selo ou carimbo constante do documento.

Procedimento simplificado

Substitui, nos casos abrangidos pela Convenção, antigas etapas de legalização consular em cadeia.

Exemplos de documentos que podem ser apostilados

Se você precisa apostilar documentos em Contagem, a possibilidade de apostilamento depende da natureza e da regularidade do documento. Entre os exemplos mais comuns estão:

Certidões de nascimento, casamento e óbito emitidas por cartórios brasileiros.
Diplomas, históricos escolares, certificados e outros documentos acadêmicos aptos ao apostilamento.
Certificados e certidões de antecedentes criminais.
Certidões e documentos emitidos pelo DETRAN, quando enquadrados como documento público apto.
Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM/PB4), quando apresentado em formato apto ao procedimento.
Traduções públicas realizadas por tradutor público e intérprete comercial (traduções juramentadas).
Outros documentos emitidos por autoridades ou agentes públicos e atos notariais.
Determinados documentos particulares que tenham declaração oficial, reconhecimento notarial ou outra formalização pública exigida para o caso.
Tem dúvida sobre seu documento? Entre em contato com o Cartório de Protestos de Contagem antes de se deslocar. A equipe poderá orientar sobre a possibilidade de apostilamento e eventuais requisitos prévios.

Como funciona o apostilamento?

A seguir, veja como apostilar documentos no Cartório de Protestos de Contagem.

1
Apresente o documento

Leve ao cartório o documento original que será analisado para o apostilamento.

2
Análise

A serventia verifica a natureza do documento e os elementos necessários para a autenticação de sua origem.

3
Emissão da Apostila

Estando o documento apto, a Apostila é emitida pela autoridade apostilante competente.

4
Uso no país de destino

O documento apostilado poderá ser apresentado no país de destino, observadas as exigências locais.

E os documentos emitidos no exterior?

Quando um documento é emitido em outro país e será utilizado no Brasil, o apostilamento deve ser realizado pela autoridade competente do país de origem, desde que a Convenção da Haia seja aplicável entre os dois países.

Além da Apostila, poderão existir exigências de tradução para o português e outros requisitos definidos pela autoridade brasileira perante a qual o documento será apresentado.

Dúvidas frequentes

Não. A Apostila certifica a origem do documento público — por exemplo, a autenticidade da assinatura, o cargo ou função do signatário e, quando cabível, o selo ou carimbo. Ela não confirma a veracidade do conteúdo do documento.
Não. A Convenção se aplica a documentos públicos e a determinadas declarações oficiais apostas em documentos particulares. O documento deve ser analisado para verificar se está apto ao procedimento.
Isso depende das exigências do país ou da autoridade onde o documento será apresentado. O CNJ recomenda verificar previamente essas exigências. Quando documento e tradução precisarem ser apresentados apostilados, eles são tratados como documentos independentes.
A Apostila é utilizada entre países para os quais a Convenção da Apostila da Haia esteja em vigor. Antes de solicitar o serviço, é recomendável confirmar a situação do país de destino e as exigências da instituição que receberá o documento.
O prazo depende da análise e do atendimento da serventia. A regulamentação nacional prevê que a autoridade apostilante forneça protocolo e estipule prazo de entrega, observado o limite normativo aplicável. Consulte o Cartório para a previsão no momento da solicitação.

Precisa fazer apostilamento de documentos em Contagem?

O Cartório de Protestos de Contagem - MG realiza o serviço de Apostilamento de Haia. Entre em contato conosco para esclarecer dúvidas ou compareça ao cartório.

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Informações gerais baseadas na Convenção da Apostila da Haia e nas orientações do Conselho Nacional de Justiça. Requisitos específicos podem variar conforme o documento, o país de destino e a autoridade perante a qual ele será apresentado.