Entrada de Títulos:

Qual o custo para realizar uma entrada de título?

A entrada de título é disponibilizada de forma gratuita, salvo se o Credor/Apresentante desistir do protesto.

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O que é necessário para dar entrada em algum título/documento de dívida?

Para maiores esclarecimentos, favor acessar a lista de documentos protestáveis, ou ligue para este Tabelionato.

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Protesto:

Protesto é o ato pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento das obrigações originadas em títulos de crédito (letra de câmbio, duplicata, cheque, nota promissória, etc) e outros documentos de dívida (quaisquer documentos, líquido, certo e exigível, que expressem obrigação de uma pessoa a pagar a outra uma quantia em dinheiro). (art. 1º da Lei Federal 9.492/1997).


Como é possível protestar títulos ou documentos eletrônico?

Já apontamos notas promissórias e outros documentos assinados digitalmente. Você pode apresentar títulos ou documentos eletrônicos a protesto desde que estejam assinados digitalmente. Basta encaminhar o arquivo do título e o e-formulário assinado digitalmente para o e-mail: apontamento@protestocontagem.com.br.
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Como funciona o processo de confirmação do título?

Após a análise do documento você receberá um e-mail de confirmação do título que será apontado. É rapidez e comodidade na cobrança do seu crédito.
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Quais são as espécies de protesto?

Protesto por falta de pagamento, aceite ou de devolução, além do protesto especial para fins falimentares, o qual é necessário para se requerer a decretação de falência de uma empresa.
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Cancelamento/ Certidões:

O cancelamento de protesto é um ato definitivo, que declara a quitação da obrigação. Desta forma, o protesto cancelado não mais produz efeitos de restrição de crédito.
A certidão visa dar publicidade dos atos notariais praticados por este Tabelionato. É dever do Tabelião de Protesto prestar informações e fornecer certidões (art. 3º da Lei 9.492/1997 c/c art. 381 do Provimento CGJMG/TJMG nº 93/2020).



Qual o valor das certidões em termo de utilidades/custos:

* Certidão Negativa de Protestos: Confirma a ausência de títulos ou documentos de dívida protestados em nome de uma pessoa ou empresa. Custa R$63,37.
* Certidão Positiva de Protestos: Indica a existência de títulos ou documentos de dívida protestados em nome de uma pessoa ou empresa. Custa R$40,30.
* Certidão de Inteiro Teor do Registro de Protesto: Fornece uma cópia completa do registro de protesto e do título/documento de dívida protestado. Custa R$53,90.
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Como posso utilizar o gerador de Carta de Anuência Digital para cancelar o protesto de um título?

Para sua comodidade e agilidade utilize o gerador de Carta de Anuência Digital. Se você possui token ou cartão de assinatura digital para emitir notas fiscais eletrônicas, você possui assinatura digital. Assim, basta acessar o link a seguir, digitar os dados do título e ao final digitar sua senha. O documento eletrônico gerado será hábil ao cancelamento do protesto.

https://site.cenprotnacional.org.br/login
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Quais os documentos necessários para realizar um cancelamento?

Carta de Anuência, Instrumento de Protesto, Título Original.
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Jurídico:

Você sabia que é possível ter um agendamento exclusivo com o Setor Jurídico para tirar dúvidas, dar sugestões dos títulos e documentos de dívida apontados neste Cartório?

É bem simples, basta acessar o link abaixo e agendar seu horário.

Agende um horário para falar com nosso departamento jurídico!